Com efeito, enquanto na redação anterior estavam excluídos da obrigação de adoção do sistema de inventário permanente na contabilização dos inventários as entidades que não ultrapassassem, durante 2 exercícios consecutivos, 2 dos 3 limites referidos no artigo 262º, nº 2, do Código das Sociedades Comerciais, com a nova redação apenas não são obrigadas a inventário permanente as micro-entidades(entidades previstas no artº 9º, nº 1, do citado DL 158/2009)… 

MicroentidadesLimites do artº 262º do CSC

1 – Consideram-se microentidades aquelas que (…) à data do balanço não ultrapassem 2 dos 3 limites seguintes: 

a) Total do balanço: € 350.000; 

b) Volume de negócios líquido: € 700.000; 

c) Nº médio de empregados durante o período: 10

2… (…) 

a) Total do balanço: € 1.500.000; 

b) Total das vendas líquidas e outros proveitos: € 3.000.000€; 

c) Nº médio de empregados durante o exercício: 50

Sendo os limites identificadores das microentidades inferiores aos do artº 262º do CSC, tal significa que mais entidades ficam sujeitas a adotar o inventário permanente… 

Para além das microentidades, continuam dispensadas de inventário permanente as entidades:

– Que prossigam as atividades de: 

• Agricultura, produção animal, apicultura e caça;

• Silvicultura e exploração florestal;

• Indústria piscatória e aquicultura;

• Pontos de vendas a retalho que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, vendas superiores a € 300.000 nem a 10% das vendas globais da respetiva entidade. 

– Cuja atividade predominante consista na prestação de serviços, considerando-se como tais (…) as que apresentem, no período de um exercício, um custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas que não exceda € 300.000 nem 20% dos respetivos custos operacionais.